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Serviços para Escolas

Assessoria Contratual

Direito Educacional

Direito Educacional

  • Contratos de Prestação de Serviços Educacionais e procedimentos de Matrícula pela Lei 9.870/99 e Código Civil;

  • Regimento Escolar e/ou Acadêmico, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas do MEC e Secretarias Estaduais;

  • Contrato Social ou Estatuto, com base nas novas regras do Código Civil;

  • Locação Comercial, pela Lei do Inquilinato e normas imobiliárias;

  • Cessão de uso de marca: redes e sistemas de ensino;

  • Contratos diversos com fornecedores: apostilas, serviços gráficos, transporte, alimentação, manutenção, segurança, uniformes e outros;

  • Consultoria Societária: alterações e transformações com base no Código Civil.