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Serviços para Escolas

Direito Educacional

Direito Educacional

Direito Educacional

  • Responsabilidade Civil por atos praticados pelos professores, funcionários e alunos;

  • Inclusão com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência;

  • Atendimento e defesa em denúncias de bullying e questões de indisciplina escolar;

  • Associações e Fundações Educacionais: princípios e regras das entidades sem fins econômicos;

  • Autorização e regulamentação de cursos no MEC, inscrição em PROUNI, FIES e programas diversos direcionados ao ensino superior;

  • Aplicações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no ensino fundamental e médio;

  • Autuações e Defesas no Procom e outros órgãos em assuntos relacionados ao Direito do Consumidor;

  • Pareceres jurídicos sobre matéria civil e levantamento de documentos.