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23/1/2017

Com a natural exceção dos advogados e profissionais do direito, o estudo das leis não costuma ser relevante para a maior parte das pessoas, talvez pela noção de haver excessivo formalismo e complexidade - as vezes presente, é verdade - mas principalmente pelo errôneo d...

23/1/2017

Volta e meia somos consultados no escritório sobre a legalidade de se aceitar ou não as justificativas de faltas trazidas pelo aluno e de como essa ausência interfere na relação jurídica pedagógica.  Antes de observar outros quesitos como: carga horária, LDB e princípi...

23/1/2017

Há alguns anos ganhou notoriedade no noticiário o caso trágico do menino Bernardo, que foi assassinado no Rio Grande do Sul e teve como principais suspeitos o próprio pai e a madrasta. Esse crime bárbaro trouxe grande indignação e comoção popular especialmente porque a...

23/1/2017

Também conhecido como Princípio da Isonomia, estamos falando em uma cláusula pétrea de nossa Constituição Federal, que dispõe em seu Art.5º a festejada máxima “todos são iguais perante a lei”.  Com larga aplicação em todos os ramos do direito, esse fundamento legal é u...

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